Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Tymen, uma plataforma de agendamento online para profissionais, operada por NMG TECNOLOGIA (Razão Social: 43.917.819 NAGILA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO), inscrita no CNPJ sob o nº 43.917.819/0001-20. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Tymen permite ao profissional gerenciar serviços, horários e agendamentos, disponibilizar um link público para seus clientes agendarem, acompanhar relatórios e personalizar sua página. Recursos podem evoluir ao longo do tempo.

2. Conta e responsabilidade

Você é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo e por toda atividade na sua conta. Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.

3. Planos, pagamento e cancelamento

O plano Gratuito permite o uso até atingir 30 agendamentos (incluindo cancelados) ou 30 dias, o que ocorrer primeiro. Após esse limite, é necessário assinar o plano Básico para continuar usando; enquanto não houver assinatura ativa, o acesso ao painel e o recebimento de novos agendamentos pelo link ficam suspensos.

A assinatura do Básico é mensal e renovada automaticamente até o cancelamento, processada por nosso provedor de pagamentos. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações iniciais, você possui o direito de arrependimento, podendo cancelar a assinatura e solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias após a contratação. Após este prazo, não há reembolso proporcional do período em curso.

4. Dados dos seus clientes e indenização

Ao usar o Tymen para atender seus clientes, você é o responsável (Controlador) pelos dados deles (nome, telefone, email e agendamentos) e se compromete a tratá-los de forma lícita, informando-os e obtendo consentimento quando necessário, conforme a LGPD. O Tymen atua estritamente como Operador desses dados. Você concorda em indenizar e isentar o Tymen de qualquer responsabilidade, custos ou honorários advocatícios decorrentes de penalidades, processos ou reclamações geradas pelo uso indevido ou tratamento ilícito dos dados de seus clientes.

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fins ilícitos, enviar spam, violar direitos de terceiros, tentar burlar limites, acessar áreas indevidas ou prejudicar a segurança e o funcionamento da plataforma.

6. Propriedade intelectual

O Tymen e seus elementos pertencem aos seus titulares. O conteúdo que você cadastra (textos, imagens) permanece seu; você nos concede o direito de processá-lo apenas para operar o serviço.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido "como está". Empenhamo-nos pela disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total e cumulativa do Tymen por quaisquer danos, perdas ou falhas sistêmicas decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço fica estritamente limitada ao valor total pago pelo usuário à plataforma nos últimos 2 (dois) meses que antecederam o evento gerador do dano. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta quando quiser.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e os preços, com aviso prévio pelos canais do serviço. O uso continuado após as mudanças significa concordância.

10. Lei aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação aplicável determine foro diverso de forma imperativa.

11. Contato e Suporte

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para: suporte.tymen@gmail.com. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário comercial).